Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa
Políticos já condenados não serão beneficiados por mudança O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A […]
STF defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026
Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade […]
Lula abre Conferência Nacional de Política para as Mulheres e sanciona ampliação da licença-maternidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, […]
Câmara de Salvador aprova mudanças no uso do solo apesar de recomendação do MP
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 175/2024, que altera a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A votação ocorreu mesmo após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a suspensão da análise por falta de planejamento e de […]
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previa autorização prévia da Câmara ou […]
PL que isenta IR até R$ 5 mil será votado na quarta, 1º de outubro
Texto também estabelece alíquota extra de até 10% para mais ricos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º). O relator, Arthur Lira […]
Hugo Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria. A informação foi divulgada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23). A indicação havia sido feita na semana passada pela bancada do PL como estratégia para evitar que o […]
“Tanto Israel quanto a Palestina têm o direito de existir”, diz Lula
Presidente diz que direito de defesa não autoriza matança de civis O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta segunda-feira (22) a implementação da solução de dois Estados para a pacificação do Oriente Médio: o Estado da Palestina e o Estado de Israel. Lula participou, nos Estados Unidos, da segunda sessão da Conferência […]
Prefeitura de Feira anuncia abertura de sindicância para apurar divulgação indevida de dados de saúde
Depois de divulgar indevidamente as identidades de mais 600 pessoas vivendo com HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) e outras condições de saúde na edição de sábado (20) do Diário Oficial, a Prefeitura de Feira de Santana anunciou que abrirá uma sindicância interna para investigar como os dados se tornaram públicos. “A Prefeitura de Feira de […]
Otto Alencar diz que deve pautar PEC da ‘Blindagem’ nesta quarta “para sepultar de vez”
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21), em entrevista à GloboNews, que pretende incluir na pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para quarta-feira (24), a chamada PEC da “Blindagem”. Segundo Alencar, a proposta será o primeiro item de votação, caso o relator designado, […]