O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21), em entrevista à GloboNews, que pretende incluir na pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para quarta-feira (24), a chamada PEC da “Blindagem”.
Segundo Alencar, a proposta será o primeiro item de votação, caso o relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresente seu parecer até a data.
Vieira já adiantou que entregará o relatório nos próximos dias e que sua recomendação será pela rejeição do texto, que busca limitar a abertura de processos penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista, Otto classificou a PEC como “um murro na barriga e um tapa na cara do eleitor” e disse que vai pautá-la “para sepultar de vez esse assunto no Senado”.
O senador destacou ainda que há uma articulação para que a proposta seja derrotada não apenas na CCJ, mas também no plenário. O MDB, uma das maiores bancadas da Casa, já se manifestou contra a PEC.
Crimes com violência
A comissão também pode votar o PL 4.809/2024, que aumenta as penas para crimes cometidos com violência. O texto da Comissão de Segurança Pública (CSP) recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira.
Entre os crimes que teriam as penas aumentadas, estão:
- roubo praticado em associação com uma ou mais pessoas ou contra transportes de valores e cargas: sobe de 4 a 10 anos para de 6 a 12 anos;
- roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido: passa de 4 a 10 anos para de 8 a 20 anos;
- roubo que resultar em lesão corporal grave: aumenta de 7 a 18 anos para de 10 a 20 anos;
• constituição de milícia privada: passa de 4 a 8 anos para de 6 a 10 anos.
Mulheres
A CCJ também pode votar o PL 116/2020, que inclui a violência eletrônica na lista de agressões citadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
O projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) considera formas de violência as práticas virtuais que causem constrangimento, ameaça ou exposição da mulher. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou voto favorável.
Amamentação
Outro item na pauta é o PL 1.630/2019, que cria medidas para facilitar a amamentação às mães que trabalham. O texto, também da senadora Leila Barros, tem relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo.
De acordo com a proposição, as mulheres empregadas na iniciativa privada e servidoras públicas com filhos de até 6 meses de idade poderão acumular em um só bloco os dois descansos de meia hora a que têm direito para amamentar. Esse período de uma hora poderá ser deduzido do início ou do fim da jornada de trabalho.
O texto também determina que as creches devem manter condições físicas e materiais para a amamentação. Além disso, projetos de construção de creches financiados por recursos públicos devem contemplar espaços adequados para a atividade.
Com informações de Agência Senado e
