Decisão unânime aponta atrasos, informações incompletas e falta de transparência no cumprimento de ordens para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (10), após os ministros identificarem atrasos, falhas na prestação de informações e cumprimento incompleto de medidas estabelecidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. A penalidade foi aplicada à empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, após uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura de Lula à reeleição.
A campanha petista questionou a atuação da plataforma durante a disputa eleitoral e apontou possíveis diferenças no tratamento dado à distribuição de conteúdos políticos. Entre as denúncias estavam a restrição do alcance de publicações favoráveis a Lula, a circulação de anúncios políticos pagos por contas estrangeiras, a atuação de perfis supostamente inautênticos e a divulgação de conteúdos produzidos por inteligência artificial sem a devida identificação.
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Segundo o relator, o TSE havia estabelecido 17 medidas para que a Meta prestasse esclarecimentos e adotasse providências diante das irregularidades apontadas. Entretanto, a empresa não cumpriu integralmente as determinações dentro dos prazos estipulados pela Justiça Eleitoral.
Bellizze destacou que a plataforma substituiu os prazos definidos pelo tribunal por cronogramas próprios, além de apresentar informações de maneira fragmentada. Parte dos dados foi encaminhada em língua estrangeira, em levantamentos agregados ou por meio de declarações genéricas, dificultando a fiscalização das medidas.
O ministro também ressaltou que algumas providências não haviam sido integralmente concluídas até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro.
Em seu voto, Bellizze afirmou que, embora a Meta tenha adotado medidas para corrigir falhas identificadas em suas ferramentas, as informações fornecidas não foram suficientes para comprovar o cumprimento efetivo das determinações judiciais.
A penalidade foi calculada com base no período de descumprimento. Entre 17 e 19 de outubro, a multa diária estabelecida era de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5 milhão. Já entre 20 e 25 de outubro, o valor passou para R$ 1 milhão por dia, acrescentando R$ 6 milhões à cobrança. O montante final chegou a R$ 7,5 milhões.
Apesar de reconhecer o descumprimento das determinações, o relator afirmou que não existem provas suficientes para concluir que a Meta tenha atuado deliberadamente para favorecer Flávio Bolsonaro ou interferir no resultado da eleição presidencial.
De acordo com Bellizze, os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria empresa, mas não apresentam elementos que comprovem uma ação intencional para desequilibrar a disputa entre os candidatos.
A investigação sobre um possível favorecimento político, portanto, não foi encerrada com a aplicação da multa. O TSE continuará analisando o caso para apurar se houve tratamento desigual na distribuição de conteúdos eleitorais pelas plataformas. Ainda não há prazo definido para o julgamento definitivo.
Durante o julgamento, a defesa da Meta negou as acusações apresentadas pela coligação petista e afirmou que a empresa não favoreceu nenhuma candidatura. A advogada Patrícia Helena Martins classificou as denúncias como “falsas e infundadas” e sustentou que não houve tratamento desigual entre os presidenciáveis.
A empresa também atribuiu os problemas identificados durante a campanha a falhas técnicas e argumentou que os relatórios apresentados ao tribunal demonstravam tratamento isonômico às candidaturas.
Já a representação de Lula defendeu que a empresa deveria fornecer informações mais detalhadas sobre o funcionamento de seus algoritmos, permitindo verificar os critérios utilizados para recomendar, restringir e distribuir conteúdos políticos.
Para o advogado da coligação, Ângelo Longo Ferraro, a vitória eleitoral do presidente não elimina a necessidade de responsabilização da plataforma.
A decisão também reacendeu o debate sobre a necessidade de regulamentação das grandes plataformas digitais no Brasil. Organizações da sociedade civil anunciaram o envio de uma carta ao presidente Lula solicitando medidas para estabelecer regras sobre remoção e suspensão de conteúdos e contas nas redes sociais.
