Resistência de parlamentares de diferentes legendas ameaça acordo para mudar sistema eleitoral a partir de 2034; proposta também enfrenta questionamentos sobre representação política e experiências internacionais
A proposta de adoção do voto distrital misto defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional. Lideranças partidárias informaram ao parlamentar que não há apoio suficiente entre as bancadas para aprovar a mudança no sistema eleitoral, após deputados de diferentes legendas manifestarem resistência ao modelo que vinha sendo negociado pelo Centrão.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (10), presidentes de três partidos e líderes de quatro bancadas relataram que parlamentares não pretendem apoiar o acordo anunciado inicialmente pelas cúpulas partidárias. A proposta previa a adoção definitiva do voto distrital misto a partir de 2034, com um período de transição em 2030.
A resistência ocorre mesmo entre partidos que participaram das primeiras articulações para viabilizar a reforma eleitoral. Entre os motivos apresentados por deputados estão mudanças na dinâmica das campanhas, o fortalecimento das direções partidárias e a possibilidade de ampliação da influência de lideranças regionais na escolha dos representantes.
O recuo representa um obstáculo à articulação iniciada por Motta no fim de outubro, quando reuniu dirigentes de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, da federação PSDB-Cidadania e do Podemos para discutir a substituição do atual sistema proporcional de votação.
Na ocasião, o presidente da Câmara anunciou a intenção de construir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a mudança ainda em 2026, antes da posse da nova legislatura, em fevereiro de 2027. A aprovação de uma PEC exige pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos.
Apesar da perda de apoio, Motta não anunciou formalmente o abandono da proposta. Em declaração à Folha, afirmou que defende um modelo construído por acordo entre as legendas, mantendo a perspectiva de uma transição em 2030 e implementação definitiva em 2034.
Resistência e alternativas à reforma
A oposição ao voto distrital misto envolve diferentes interesses partidários. O PT e o PL, duas das maiores bancadas da Câmara, já haviam manifestado resistência à mudança. O primeiro aponta preocupações com os efeitos do modelo sobre a representação de grupos minoritários, enquanto o segundo também tem parlamentares interessados na manutenção das regras atuais, que permitem aos candidatos com grandes votações contribuir para a eleição de outros integrantes da legenda.
O debate ganhou força após as eleições de outubro, quando candidatos como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) ultrapassaram a marca de três milhões de votos cada. Pelo sistema proporcional, a votação expressiva de um candidato pode ampliar o número de cadeiras conquistadas por seu partido ou federação.
Diante das dificuldades para aprovar o modelo distrital misto, parlamentares passaram a discutir outras possibilidades de alteração das regras eleitorais.
Uma das alternativas é elevar de 10% para 20% do quociente eleitoral a votação individual mínima exigida para que um candidato ocupe uma cadeira conquistada por seu partido ou federação. A regra atual, estabelecida em 2015, determina que o candidato alcance pelo menos 10% desse quociente.
Outra proposta discutida por integrantes do Centrão prevê que candidatos que ultrapassem o quociente eleitoral garantam apenas a própria eleição, sem que os votos excedentes sejam utilizados para ampliar o número de cadeiras da legenda.
Também voltou à discussão o chamado distritão, modelo em que os candidatos individualmente mais votados são eleitos, independentemente da votação total obtida pelos partidos. A possibilidade, entretanto, enfrenta resistência de dirigentes partidários, que avaliam que a mudança reduziria a influência das legendas na organização das eleições.
Como funcionaria o voto distrital misto
O modelo defendido inicialmente por Hugo Motta combina duas formas de escolha dos representantes legislativos. Metade das vagas seria destinada a candidatos eleitos em distritos eleitorais, enquanto a outra parcela seria preenchida por meio de listas partidárias fechadas, organizadas pelas próprias legendas.
Na proposta, os estados seriam divididos em regiões eleitorais, e os candidatos mais votados em cada distrito conquistariam as vagas correspondentes. As demais cadeiras seriam distribuídas conforme a votação dos partidos, respeitando a ordem dos nomes estabelecida nas listas.
Entretanto, as diretrizes apresentadas pelo relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), em 9 de novembro, indicam uma configuração diferente quanto à votação. A versão em discussão prevê que cada eleitor vote uma única vez, no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelas legendas em todos os distritos seriam somados para determinar o número de cadeiras de cada partido, e as vagas restantes seriam preenchidas pelas listas fechadas.
Segundo a Agência Brasil, a proposta também prevê regras para a delimitação dos distritos eleitorais, com o objetivo de impedir manipulações territoriais que favoreçam determinadas legendas. O texto em elaboração ainda inclui mecanismos para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.
A mudança alcançaria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores, mas não alteraria a eleição para o Senado, que continuaria seguindo o sistema majoritário.
Experiências internacionais levantam questionamentos
Além das divergências políticas internas, o modelo também suscita discussões sobre sua aplicação em outros países. Alemanha e Itália adotaram sistemas eleitorais mistos, mas passaram por sucessivas mudanças nas regras ao longo das últimas décadas.
Na Itália, o sistema passou por diferentes configurações desde 1993. O país substituiu o modelo em 2005, aprovou uma nova proposta em 2015 que não chegou a entrar em vigor e voltou a adotar um formato misto em 2017, posteriormente reformulado.
Na Alemanha, mudanças nas regras relacionadas à distribuição de cadeiras excedentes também provocaram questionamentos jurídicos. O Tribunal Constitucional Federal derrubou dispositivos da legislação eleitoral em decisões de 2008 e 2012. Em 2023, o Parlamento aprovou uma reforma que estabeleceu o limite de 630 integrantes para o Bundestag, o Parlamento Federal alemão.
Os exemplos são citados no debate sobre os desafios de implementar o sistema no Brasil, especialmente diante das diferenças entre os modelos eleitorais e da necessidade de ajustes nas regras de distribuição de cadeiras e representação partidária.
