Medida amplia prazo para adaptação de empresas e sistemas fiscais à implementação da CBS e do IBS
A Receita Federal adiou o cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos novos tributos previstos na reforma tributária sobre o consumo. A mudança envolve a emissão de documentos fiscais eletrônicos com informações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente tributos do modelo atual.
A decisão foi comunicada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, que informaram que será publicado um ato conjunto com as novas datas para início da obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos adaptados às regras da reforma. O cronograma tem como objetivo orientar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adequação.
Com a alteração, empresas terão mais tempo para adaptar seus sistemas de emissão de notas fiscais às novas exigências. A previsão é que o ato conjunto também apresente os prazos para disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos fiscais que ainda não tiveram seus padrões definidos.
Transição para o novo modelo tributário
A reforma tributária prevê a substituição gradual de impostos atuais por um modelo baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em dois novos tributos: a CBS, de competência federal, e o IBS, administrado por estados e municípios.
A implementação ocorre de forma progressiva, com mudanças previstas a partir de 2026. Durante a fase inicial, os contribuintes deverão se adaptar às novas obrigações fiscais, incluindo a emissão de documentos eletrônicos com informações relacionadas aos novos tributos.
Segundo os órgãos responsáveis, a publicação do cronograma busca garantir uma transição mais organizada, com tempo adequado para que empresas e profissionais envolvidos na área tributária realizem os ajustes necessários.
Além do novo calendário, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS devem divulgar um programa de estímulo à conformidade para 2026. A iniciativa terá caráter orientador durante o período inicial de implantação da reforma e deverá incluir medidas de autorregularização das informações prestadas pelos contribuintes.
A reforma tributária do consumo é considerada uma das principais mudanças no sistema de arrecadação brasileiro das últimas décadas e tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos, reduzir a cumulatividade e tornar mais transparente a tributação sobre bens e serviços.
