Ministro do STF deu prazo de cinco dias para órgãos públicos e entidades apresentarem esclarecimentos sobre ataques e ameaças a comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações sobre relatos de violência contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro. A determinação foi feita nesta terça-feira (3), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, que trata de violações de direitos em comunidades indígenas no estado.
O ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que órgãos públicos e entidades apresentem informações sobre as investigações em andamento e as providências adotadas para prevenir e interromper os episódios de violência e ameaças. A solicitação foi direcionada ao governo de Mato Grosso do Sul, à Advocacia-Geral da União (AGU), aos ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora da ação, também deverá apresentar, no mesmo prazo, uma relação das comunidades afetadas e o detalhamento das ocorrências denunciadas.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que notícias recentes apontam novas ameaças e episódios de violência contra povos tradicionais no estado, em meio ao contexto eleitoral. O ministro também mencionou o envio de uma comitiva interministerial pelo governo federal para verificar os relatos.
“Assim, entendo necessário que os órgãos públicos envolvidos apresentem informações oficiais sobre as apurações realizadas e as providências que estão sendo adotadas para prevenir e cessar os atos de violência e ameaças”, afirmou.
As denúncias ganharam repercussão após o segundo turno das eleições, quando comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul relataram ameaças e intimidações relacionadas ao resultado da disputa presidencial. Segundo a Apib, mais de 30 casos de violência contra povos indígenas foram registrados no estado no contexto eleitoral.
Entre os episódios denunciados está a circulação de áudios com ameaças contra indígenas de Tacuru. Em uma das gravações, um homem sugere envenenar a água consumida por uma comunidade. A autoria da mensagem foi atribuída a um servidor municipal, que, segundo a prefeitura, foi temporariamente afastado enquanto a conduta é apurada.
Outro áudio contém ofensas direcionadas aos indígenas por supostamente terem votado no candidato petista, além de ameaças de agressão física e com arma de fogo.
A Apib também denunciou o incêndio da casa de Ñandesy Roberta, uma rezadeira de 90 anos, na aldeia Jaguapiré, em Tacuru. De acordo com a organização, o fogo destruiu a residência e instrumentos sagrados utilizados em rituais tradicionais dos povos Kaiowá e Guarani.
O Ministério Público Federal instaurou procedimentos para apurar as denúncias e solicitou esclarecimentos à prefeitura de Tacuru sobre a atuação de servidores municipais. No caso de Naviraí, porém, o órgão informou que as acusações de homicídios motivados por conflitos políticos não foram confirmadas pelas diligências realizadas. A investigação apontou que imagens de um crime sem motivação política ou étnica haviam sido associadas falsamente a um suposto ataque contra indígenas.
Diante dos relatos, o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai acionaram a Polícia Federal e passaram a acompanhar as denúncias. O governo federal também anunciou uma força-tarefa interministerial para receber informações, articular investigações e reforçar a proteção das comunidades.
A ADPF 1059, na qual foi feito o pedido de informações, foi apresentada pela Apib ao STF em 2023 e trata de violações de direitos em comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. Com a nova determinação, o relator busca reunir informações oficiais sobre os episódios recentes e as medidas adotadas pelas instituições responsáveis.
