Lula aprovou ainda mais duas leis que visam assegurar os direitos das mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que tem como objetivo instalar medidas para assegurar a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens em caso de trabalho igual ou exercício da mesma função.
A sanção foi realizada na base aérea de Brasília após o retorno de Lula de viagem feita à Bahia, onde participou dos festejos ao dois de julho e inaugurou as obras do novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
A diferença salarial entre homens e mulheres já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, na maioria dos casos relatados por mulheres, essa exigência legal não é cumprida. O projeto que resultou na lei foi aprovado no Senado Federal em 1º de junho, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida foi um compromisso feito pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral do ano passado.
Ontem, Lula também sancionou outras duas leis: a primeira para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá suspender o exercício profissional de advogados; já a segunda para dar prioridade a gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e garantir o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada das atividades.
