Projeto autoriza que trabalhadores demitidos a partir de 2020 possam aderir a modalidade e retirar o saldo remanescente da conta do FGTS
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá uma nova regra. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou à Casa Civil um projeto autorizando trabalhadores demitidos a partir de 2020 a aderir a modalidade, e retirar o saldo remanescente da conta do FGTS. As informações são do jornal O Globo.
O projeto prevê a possibilidade de realizar o saque dos valores, de forma retroativa. Atualmente, a retirada do montante dos recursos é proibida por dois anos, com bases nas regras da modalidade.
Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao Governo, o impacto da medida para o FGTS seria de R% 14 bilhões, que poderiam ser injetados na economia.
Hoje, há duas modalidades de saque do FGTS. A original se chama saque-rescisão, que permite a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada demitidos.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi criado o saque-aniversário, que permite a retirada de uma pequena parte do saldo, em um determinado mês do ano, mas com o bloqueio por dois anos do saque total, em caso de demissão.
Logo, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador fica proibido de aderir ao saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Há ainda uma modalidade de empréstimo, chamada de “antecipação do saque-aniversário”, quando bancos emprestam recursos e recebem diretamente as parcelas do Fundo do trabalhador.
Saque-aniversário
De acordo com técnicos envolvidos nas discussões, a proposta do Ministério do Trabalho prevê que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário e agora resgata os recursos totais, não possa voltar para esta modalidade.
Como a previsão de resgate é retroativa, qualquer um que aderiu a esse sistema e que tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta.
Na época em que o saque-aniversário foi criado, a carência de 24 meses foi uma espécie de trava fixada para evitar um volume grande de retirada de recursos do FGTS que viesse a comprometer o fluxo de caixa do Fundo.
No entanto, Marinho tem dito que recebe, nas redes sociais, muitos pedidos de trabalhadores que foram dispensados e querem sacar o restante do saldo da conta, mas não conseguem.
Para o ministro, a medida resgata um direito do trabalhador, alinhado a um dos objetivos do FGTS, de oferecer amparo nas demissões. O Fundo foi criado como contrapartida ao fim da estabilidade no emprego, disse um técnico da pasta.
