Presidente do TSE dá 24 horas para Meta, Google e X esclarecerem suspeitas de ações coordenadas; canal criado por André Janones chegou a 8,3 milhões de inscritos e é alvo de sucessivas medidas judiciais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para que a Meta apresente um relatório técnico detalhado sobre o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão, assinada nesta quinta-feira (22), também determina que Google e X informem se identificaram possíveis ações coordenadas para ampliar artificialmente a repercussão de conteúdos e hashtags. As medidas atendem a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e representam mais um capítulo da sequência de intervenções judiciais contra o canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que chegou a 8,3 milhões de inscritos.
Flávio Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, que em seu governo indicou Nunes Marques e André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A campanha de Flávio acusa o grupo de orientar apoiadores a realizar buscas coordenadas no Google e publicar hashtags em horários determinados para influenciar os resultados das plataformas digitais. Um dos exemplos apresentados pelos advogados é a expressão “Bolsonaro mandou matar Lula”, que, segundo a denúncia, teria sido indicada por Janones para que os participantes pesquisassem o termo no Google e ajudassem a ampliar sua visibilidade.
A acusação também aponta a divulgação coordenada de conteúdos no X, antigo Twitter. A campanha sustenta que as orientações buscariam interferir nos mecanismos de recomendação e nos assuntos em alta das plataformas. As suspeitas, contudo, ainda dependem de apuração e não equivalem a irregularidades comprovadas.
A decisão determina que a Meta, responsável pelo WhatsApp, Facebook, Instagram e Threads, apresente um relatório técnico circunstanciado, com a metodologia empregada, os critérios de avaliação, os resultados obtidos e as eventuais limitações identificadas durante a análise.
A empresa deverá investigar a existência de comportamentos coordenados possivelmente irregulares, incluindo sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e articulação entre contas, canais e plataformas. Também terá de apresentar informações sobre padrões de engajamento, distribuição e alcance das publicações, eventuais anomalias estatísticas e mecanismos que possam ter ampliado artificialmente a visibilidade dos conteúdos. A ordem inclui a verificação de possíveis impulsionamentos pagos.
Google e X também deverão responder, no mesmo prazo de 24 horas, se identificaram movimentações coordenadas entre os dias 18 e 20 de outubro, especialmente em pesquisas em alta, sugestões de busca e hashtags relacionadas às orientações atribuídas ao canal.
As três empresas ainda deverão preservar os registros relacionados aos fatos, permitindo que as informações sejam examinadas posteriormente. A determinação amplia a apuração para além do conteúdo publicado diretamente no WhatsApp e alcança possíveis efeitos das mobilizações em outras redes e mecanismos de busca.
Relatório anterior do TSE não encontrou as afirmações denunciadas
A nova ordem ocorre após uma série de questionamentos da campanha de Flávio a uma análise anterior da área técnica do próprio TSE. Na ocasião, os técnicos não encontraram, no material examinado entre 2 e 11 de outubro, as afirmações apontadas pela campanha como exemplos de desinformação no canal.
A análise, porém, teve limitações. Conforme informações divulgadas pela imprensa, mensagens publicadas entre 25 e 29 de setembro haviam sido apagadas ou editadas posteriormente, o que dificultou uma avaliação completa do histórico. A campanha de Flávio afirmou que apresentaria novos elementos que, segundo seus advogados, demonstrariam a circulação dos conteúdos questionados.
A diferença entre as duas apurações é importante: o relatório anterior não localizou as afirmações denunciadas no período e no material analisados, enquanto a nova determinação busca investigar possíveis padrões de coordenação e amplificação nas plataformas. Até a divulgação de uma conclusão sobre essa nova análise, as acusações da campanha permanecem sob investigação.
O “Exército do Lula” passou a ser alvo de uma disputa judicial mais intensa após o primeiro turno das eleições. Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Horas depois, o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida e restabeleceu o funcionamento da ferramenta, argumentando que o caso já era analisado em um processo judicial regular sob sua relatoria.
Dois dias depois, Nunes Marques voltou a impor restrições. Dessa vez, determinou a suspensão de novas publicações e do ingresso de seguidores até que o endereço eletrônico do canal fosse formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. Também ordenou que a Meta acompanhasse proativamente o conteúdo publicado e preservasse os registros para fiscalização. O canal foi registrado como meio oficial da campanha de Lula e voltou a funcionar.
O crescimento da ferramenta contribuiu para ampliar a repercussão do caso. Após o primeiro turno, o número de inscritos passou de cerca de 50 mil para milhões, chegando a 8,3 milhões. O canal é utilizado para distribuir vídeos, áudios e orientações de Janones a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de mobilizar a campanha e ampliar a circulação de conteúdos favoráveis à reeleição.
A sucessão de decisões, incluindo a suspensão inicial e as restrições posteriores, colocou o ministro no centro de críticas sobre os limites da intervenção da Justiça Eleitoral na comunicação política digital.
A atuação de Nunes Marques tem sido criticada por apoiadores de Lula e por setores que veem nas medidas uma possível restrição desproporcional à mobilização política. Os críticos apontam que o canal foi alvo de sucessivas intervenções judiciais mesmo depois de a equipe técnica do TSE não localizar, no material analisado, as afirmações denunciadas pela campanha de Flávio.
As decisões também alimentaram questionamentos sobre a imparcialidade da atuação do tribunal e a possibilidade de tratamento desigual entre as candidaturas. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou pedido de suspeição do ministro, contestando sua atuação no caso. A iniciativa expressa o posicionamento da entidade e não representa uma conclusão judicial de que houve parcialidade.
Outro episódio que ampliou a controvérsia foi a discussão de uma proposta para restringir canais políticos do WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno. A minuta, associada a Nunes Marques e ao ministro André Mendonça, poderia atingir grandes canais de mobilização política, incluindo o “Exército do Lula”. Após a repercussão negativa, Nunes Marques afirmou que não pretendia promover mudanças nas regras eleitorais às vésperas da votação.
Para os críticos, a combinação de restrições ao canal e a discussão de medidas mais amplas para a comunicação política digital levanta dúvidas sobre os efeitos da atuação do TSE na liberdade de expressão e na mobilização dos eleitores. As críticas incluem a percepção de possível favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro, mas essa alegação não foi estabelecida como fato por uma decisão judicial. O segundo turno será realizado no próximo domingo (25).
