Uma das principais medidas do plano é a disponibilização de serviços veterinários para emergências
O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (30), o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), conjunto de medidas, com padrão internacional e alinhado com outros 45 países, para aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas.
O plano, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.
Em abril deste ano, o cão da raça Golden Retriever, Joca, morreu em voo da GOL. De acordo com o g1, na época, o pet embarcaria de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), onde moraria com o tutor João Fantazzini Júnior, mas foi enviado para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas. Uma testemunha disse que a caixa em que ele foi colocado estava solta no porão de bagagens.
Segundo o laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), a causa da morte de Joca foi choque cardiogênico, uma ineficiência do coração em bombear o sangue para os órgãos. Na ocasião, o caso reacendeu o debate acerca da importância das empresas aéreas criarem protocolos seguros para transportar animais domésticos.
Plano
Uma das principais medidas do plano é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prevê a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento, entre outros.
“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
CAPACITAÇÃO — A capacitação e formação de equipes que trabalham diretamente no transporte de animais é outra inovação do Pata, o que assegura que profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos animais domésticos. A transparência na comunicação com o tutor também é uma das medidas, com exigência de informações claras que garantam a segurança dos pets durante o trajeto, a exemplo da criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo;
CÓDIGO DE CONDUTA — O Governo Federal criou um Código de Conduta, com o qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.
O manual, conhecido como Live Animal Regulation (LAR), dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.
MONITORAMENTO — A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A Anac também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.
Com informações da Agência Gov
