Anúncios no Acampamento Terra Livre reforçam políticas intersetoriais, com R$ 292 milhões em investimentos para 2026, proteção à mulher indígena e reconhecimento de direitos em meio a conflitos territoriais
O Dia dos Povos Indígenas chega com conquistas recentes que ecoam as demandas levantadas no Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, realizado entre 5 e 11 de abril em Brasília. Sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o evento reuniu lideranças de 391 povos originários em defesa de territórios, democracia e vida cultural. Ali, ministérios federais articularam ações baseadas em escuta qualificada, priorizando o protagonismo indígena em um contexto de avanços concretos e desafios persistentes.
Demarcações como base para outros direitos
Esses compromissos ganharam força com a retomada das demarcações de terras, paralisadas em gestões anteriores. O Ministério dos Povos Indígenas homologou 20 territórios, constituiu 31 reservas e emitiu 21 portarias declaratórias desde 2023, protegendo 3,7 milhões de hectares em 11 estados. “A demarcação de terras indígenas é, sem dúvida, a principal política pública para os povos indígenas”, afirmou o ministro Eloy Terena. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), agora sob Lucia Alberta, triplicou seu orçamento, aprovou um plano de carreira indigenista e contratou 150 servidores indígenas por concurso específico – passos que fortalecem a gestão territorial e cultural.
Na mesma linha de regularização fundiária, o Governo assinou, em 15 de abril, dois decretos de titulação de territórios quilombolas em Sergipe: Curuanha (Estância, 2.200 hectares, 65 famílias) e Luziense (Santa Luzia do Itanhi, 8.400 hectares, 856 famílias), totalizando 14.614,7 hectares. A ministra substituta da Igualdade Racial, Bárbara Souza, destacou: “Esse marco de aceleração da titulação dos territórios quilombolas é uma política de reparação fundamental. É ali que se garante o direito dos quilombos no Brasil”. Desde 2023, 72 decretos foram editados, 44% do total histórico desde 2006.
Saúde e saneamento: investimentos que chegam aos territórios
Enquanto as demarcações pavimentam o caminho para a autonomia, a saúde indígena recebe reforço imediato. O Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), lançado pelo Ministério da Saúde, destina R$ 132 milhões para água potável, R$ 36 milhões para esgotamento sanitário e R$ 19 milhões para manejo de resíduos sólidos em 2026. Padilha assinou ordens de serviço para 22 novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) em seis estados, com R$ 20,7 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), beneficiando seis mil indígenas. Mutirões do programa Agora Tem Especialistas e carretas de saúde vão alcançar 650 aldeias. “Esse programa nasce da escuta direta das comunidades”, destacou Lucinha Tremembé, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). O orçamento da saúde indígena subiu 93%, para R$ 2,9 bilhões em 2025, com 288% mais médicos em atuação.
Soberania alimentar e foco nas mulheres indígenas
Complementando essas frentes, a soberania alimentar avança com R$ 23 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena em 2026, elevando o total de 2023-2026 a R$ 85 milhões, um crescimento de 1.477% em relação ao ciclo anterior. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) executa compras diretas de produtos como peixe e mandioca nos territórios. Paralelamente, o Ministério das Mulheres instalou a Tenda Lilás no ATL para acolhimento via Ligue 180 e impulsiona a Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI), com Casas da Mulher Indígena e protocolos interculturais. O presidente Lula instituiu 5 de setembro como Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, reforçando compromissos internacionais.
Diversidade na Bahia: o que revela o Censo 2022
Na Bahia, esses avanços federais encontram eco em uma população indígena robusta: 229.443 pessoas em 2022, a segunda maior do Brasil, com 88.417 (38,5%) declarando etnia. As etnias mais numerosas são Pataxó (35.291, 39,9%), Tupinambá (15.482), Pataxó Hã-Hã-Hãe (7.033), Kiriri (5.189) e Tumbalalá (3.774). O estado concentra 89,9% dos Pataxó nacionais, predominantes em 109 municípios como Porto Seguro (12.786) e Prado (5.235). Tupinambá lideram em 52 cidades, como Ilhéus (8.692), enquanto Salvador abriga 27.715 indígenas, com Pataxó e Tupinambá à frente.
Políticas estaduais na Bahia: inclusão e qualificação
O estado baiano, sob Jerônimo Rodrigues, destinou R$ 500 milhões para povos indígenas, com licitação de R$ 2,7 milhões para Centros Indígenas via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAB) em março de 2026. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), prorrogou editais de inclusão produtiva com R$ 24 milhões para 35 projetos indígenas e quilombolas. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ampliou vacinação e qualificação desde 2023. Na educação, quatro escolas de tempo integral surgem em aldeias como Pequi e Caramuru Paraguaçu. A Secretaria de Promoção do Trabalho, Renda e Esporte (Sepromi) atua via Movimento Unido dos Povos Indígenas da Bahia (MUPOIBA), enquanto Felipe Freitas, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH), integra pautas antirracistas. Um anteprojeto de lei reforçou o Dia dos Povos Indígenas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em 2024.
Conflitos no sul baiano: o lado dos desafios territoriais
Apesar dos ganhos, o extremo sul da Bahia expõe tensões graves, como na Terra Indígena Comexatibá (Pataxó), em Prado. Seis assassinatos desde 2025 (dados Funai), ataques de pistoleiros, bloqueios na BR-101 e prisões de caciques como Gerdion Santos e Suruí Pataxó (Operação Sombras da Mata II, março 2026) marcam disputas por terras. Retomadas como a Fazenda Barra do Cahy demandam demarcação pendente, investigada pela PF. Lideranças como Tamikuã Pataxó Faustino cobraram proteção no ATL, ligando violência à ausência de limites claros.
