Ofensiva da Câmara contra o direito ao aborto legal contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, votará nesta quarta-feira (25) um projeto antiaborto. As informações são da coluna de Guilherme Amado do Metrópoles.
A proposta é da deputada Cris Tonietto (PL-RJ) e prevê a alteração da lei que garante o direito ao aborto as mulheres. Hoje, o aborto legal é permitido nos seguintes casos: mulheres que foram estupradas, risco de vida a mãe e em caso de fetos anencéfalos. A ofensiva da Câmara contra o direito ao aborto legal contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012.
Tonietto é bolsonarista e defende que a lei defina que a vida começa no momento da concepção e não no nascimento.
Neste semestre, o STF começou um julgamento que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois do voto favorável da ministra Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. Até o momento, não há prazo para a retomada.
