Governo encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027
Projeção de 2,0% para 2027 supera estimativa de 1,8% para o Brasil; receita total estimada é de R$ 85,6 bilhões; índice da dívida pública deve ficar em 44% da RCL
Câmara aprova projeto que restringe ultraprocessados na merenda escolar de Salvador
PL 71/2024, de autoria de André Fraga (PV), proíbe embutidos e produtos de baixo valor nutricional em escolas e creches da rede municipal; texto segue para sanção de Bruno Reis
Bruno Reis envia à Câmara o PLDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 15 bilhões
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias projeta investimentos de R$ 3 bilhões em despesas de capital e incorpora 13 mil contribuições de consulta pública digital
Lula e Jerônimo Rodrigues entregam 384 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Camaçari e autorizam 1.930 novas moradias na Bahia
Residencial Verdes Horizontes I e II recebe investimento de R$ 65 milhões e beneficiará 1.536 pessoas; presidente autoriza contratação de unidades em dez municípios baianos
Lula assina MP que zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50
Medida extingue a chamada “taxa das blusinhas” em vigor desde agosto de 2024; governo argumenta que tributação onerava consumo popular
Governo federal lança programa de R$ 11 bilhões contra o crime organizado
Estratégia nacional articula quatro eixos de atuação, da asfixia financeira ao controle de presídios, e prevê linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados
Lula anuncia investimento de R$ 130 bilhões em distribuição de energia e reformula Luz para Todos
Novo decreto amplia o alcance do programa para 230 mil famílias e estabelece metas de qualidade para distribuidoras com foco em áreas periféricas e rurais
Comissão da Câmara aprova tratamento oftalmológico no SUS para pacientes com diabetes
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para o diagnóstico e tratamento da retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca ampliar o acesso de pacientes com diabetes ao atendimento oftalmológico especializado e garantir prazos para consultas, exames e acompanhamento médico. O texto […]
Lauro de Freitas inicia construção de primeira maternidade municipal com investimento de R$ 103 milhões
Equipamento integrante do Novo PAC terá 117 leitos e deve atender 3 mil gestantes do SUS na Região Metropolitana
Câmara pode votar nesta quinta proposta que prevê renovação automática da CNH sem exames presenciais
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses. A proposta integra a pauta do plenário após aprovação do parecer pela comissão mista do Congresso. O texto altera o […]