Congresso promulga emenda que acaba com escala 6×1; mudança começa em dezembro
Nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial; transição será concluída em 14 meses O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso […]
Congresso aprova exame obrigatório para novos médicos exercerem a profissão
Enamed será aplicado em três etapas durante a graduação e a aprovação será exigida para obter registro profissional; regra vale para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026 O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da […]
Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas
Projeto prevê reajuste escalonado do faturamento até 2028, amplia a contratação de funcionários e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas com a […]
Rodoviários de Salvador discutem realocação de cobradores após fim do pagamento em dinheiro
Propostas incluem criação da função de agente de bordo e aproveitamento de profissionais habilitados para atuar como motoristas O Sindicato dos Rodoviários Urbanos de Salvador discutiu, nesta quinta-feira (15), estratégias para garantir a manutenção dos empregos dos cobradores diante da retirada gradual do pagamento em dinheiro nos ônibus da capital baiana. Entre as propostas estão […]
Homenagem a Flávio Bolsonaro em Salvador é alvo de ação judicial e abaixo-assinado
Senador receberá título de cidadão soteropolitano em cerimônia no Farol da Barra, neste sábado (17), durante ato político; contestação questiona serviços prestados à capital baiana A homenagem ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o título de Cidadão de Salvador é alvo de um abaixo-assinado e de uma ação judicial. A entrega está prevista para este […]
Evento em Salvador debate equidade racial no acesso a empregos verdes
Painel no SENAI CIMATEC nesta quinta-feira (15) discute como a transição energética pode ampliar oportunidades de trabalho e formação para grupos historicamente excluídos A expansão das energias renováveis no Nordeste e a criação de empregos ligados à economia de baixo carbono estarão em debate nesta quinta-feira (15), em Salvador. O diretor-executivo do Centro de Estudos […]
Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 40 horas semanais
PEC estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, e terá implementação gradual; os três senadores da Bahia votaram a favor da proposta O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada […]
Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e amplia incentivo à produção nacional
Decreto assinado por Lula prevê acesso a mecanismos de fomento cultural, estímulo à formação profissional e criação da plataforma Game Brasil para divulgar jogos desenvolvidos no país O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida […]
Terceiro acusado pela morte de Mãe Bernadete é condenado a 28 anos de prisão
Josevan Dionísio dos Santos foi condenado por homicídio qualificado; julgamento de outro réu está marcado para 21 de outubro, em Salvador O Tribunal do Júri condenou, na terça-feira (13), Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como BZ ou Buzuin, a 28 anos de prisão pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a […]
CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública; texto segue para o plenário
Proposta prevê integração entre forças de segurança, penas mais rigorosas para integrantes de facções e milícias e ampliação dos recursos destinados ao setor A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue agora para análise […]