Decreto assinado por Lula prevê acesso a mecanismos de fomento cultural, estímulo à formação profissional e criação da plataforma Game Brasil para divulgar jogos desenvolvidos no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o desenvolvimento de games no Brasil, com incentivo à produção nacional, à inovação tecnológica, à qualificação profissional e à proteção da propriedade intelectual. As informações são da Agência Brasil.
A regulamentação também amplia a integração dos jogos eletrônicos a políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. Segundo o governo federal, a iniciativa busca oferecer mais segurança jurídica ao setor e criar condições para que empresas e profissionais brasileiros ampliem sua participação no mercado nacional e internacional.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu que o país avance da condição de consumidor para a de produtor de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.
Games como produtos culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor poderá acessar mecanismos de incentivo já existentes, ampliando as possibilidades de financiamento para o desenvolvimento de jogos brasileiros.
“Game é cultura, game é audiovisual”, afirmou a ministra. Segundo ela, a medida também pode contribuir para a formação de profissionais, a geração de empregos e o avanço tecnológico, além de incentivar o uso de jogos em iniciativas de educação e saúde.
Durante o evento, Margareth Menezes informou que o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano com a indústria de games. Os números foram apresentados pela ministra para destacar a dimensão econômica do segmento no país.
Entre as iniciativas anunciadas pelo governo está a criação da Game Brasil, plataforma pública voltada à divulgação e à promoção de jogos produzidos no país. A proposta é ampliar a visibilidade das produções nacionais e facilitar o acesso do público a esses títulos.
O governo também anunciou a criação de uma rede nacional de espaços dedicados à formação, pesquisa e desenvolvimento no setor. As iniciativas integram a estratégia de estimular a capacitação profissional e fortalecer a presença brasileira no mercado internacional de jogos eletrônicos.
Lula ressaltou que o país precisa investir em setores que dependem de conhecimento e inovação, em vez de concentrar sua atuação na exportação de matérias-primas. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, declarou.
O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi criado pela Lei nº 14.852, sancionada em maio de 2024. A legislação estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e prevê medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
As regras abrangem jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. A lei também prevê o uso dos jogos em atividades educacionais, terapêuticas e de capacitação, respeitadas as normas aplicáveis a cada finalidade.
A legislação não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar ou outras modalidades que envolvam apostas e premiações em dinheiro ou ativos virtuais. Essas atividades seguem regras próprias.
Com a regulamentação, o governo busca consolidar uma política de incentivo à indústria brasileira de games, articulando produção cultural, desenvolvimento tecnológico e formação de profissionais para ampliar a competitividade do setor.
