O caso será julgado no plenário virtual do STF, modalidade onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para próxima sexta-feira, 16 de junho , o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas.
O caso será julgado no plenário virtual do STF, modalidade onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O colegiado irá decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do STF sobre a matéria. Segundo o ministro, a relação motorista e a empresa comercial se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos.”, entende o ministro.
No processo, a plataforma argumento que o serviço prestado pelos motoristas de aplicativo não se enquadra como vínculo empregatício. Para o Cabify, o profissional presta o serviço diretamente para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.
