Governo questiona interferência do STF em atribuição do presidente da República; Segunda Turma formou maioria para manter afastamento, mas julgamento foi suspenso
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O órgão pretende defender a permanência do delegado no cargo e argumentar que a medida interfere em uma competência atribuída ao presidente da República. A informação foi divulgada pelo site ICL Notícias nesta terça-feira (8).
A principal tese da AGU será a de que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas do chefe do Executivo. Para o governo, uma decisão individual de um ministro do Supremo não deveria substituir essa atribuição presidencial, especialmente diante do impacto da medida sobre a estrutura administrativa da União.
A contestação ganha ainda mais peso porque Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues no contexto de uma disputa que envolve o próprio ministro. A decisão foi tomada após Mendonça afirmar ter sido alvo, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias, de monitoramento considerado ilegal por meio de relatórios produzidos pela área de inteligência da PF.
Além de Andrei, Mendonça afastou o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa, e determinou a abertura de procedimentos para investigar a produção dos relatórios. O ministro também suspendeu a elaboração de determinados relatórios de inteligência relacionados a autoridades.
A decisão provocou reação dentro do governo justamente por atingir diretamente a estrutura de comando da Polícia Federal. A AGU deverá questionar não apenas o afastamento em si, mas também a possibilidade de uma decisão monocrática produzir efeitos sobre uma atribuição constitucionalmente relacionada ao Poder Executivo.
Segunda Turma mantém decisão de Mendonça
Enquanto a AGU prepara a contestação, a Segunda Turma do STF formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento determinado por Mendonça. O próprio relator votou pela manutenção da medida e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, formando placar de 3 a 0.
O julgamento não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a análise. O ministro Dias Toffoli ainda não havia apresentado voto. Com isso, embora já exista maioria favorável à decisão de Mendonça, o julgamento permanece pendente de conclusão.
A manifestação da Segunda Turma não encerra a controvérsia. A AGU pretende levar ao Supremo o questionamento sobre os limites da atuação judicial diante de uma decisão que altera diretamente o comando de uma instituição vinculada ao Executivo.
