Agência deu cinco dias úteis para plataforma apresentar informações sobre mecanismos de prevenção a conteúdos que incentivem automutilação e suicídio
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes. A apuração verifica se a empresa está cumprindo as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março deste ano.
Entre os pontos que serão analisados estão possíveis falhas na prevenção e redução dos riscos de exposição de menores de 18 anos a conteúdos que induzam, incitem ou auxiliem a automutilação e o suicídio. A ANPD também vai verificar a existência de mecanismos efetivos de aferição de idade, além do cumprimento das regras para remoção de conteúdos violadores e comunicação de casos às autoridades competentes.
O Discord terá cinco dias úteis para apresentar à agência informações sobre os mecanismos utilizados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Caso sejam identificadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
A fiscalização ocorre de forma complementar a outras investigações conduzidas por órgãos públicos. A Polícia Civil e o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), investigam um grupo criminoso suspeito de incentivar suicídio e automutilação por meio da plataforma. Segundo a ANPD, a investigação está relacionada à morte de uma adolescente em 22 de julho.
O processo aberto contra o Discord é uma das primeiras ações de fiscalização da ANPD relacionadas às obrigações estabelecidas pelo ECA Digital. A legislação estabelece deveres específicos para plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes, incluindo medidas para reduzir riscos associados a conteúdos e interações potencialmente prejudiciais.
A ANPD é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas à proteção de dados pessoais e, desde a entrada em vigor do ECA Digital, também atua na aplicação das disposições da legislação relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
