Entraram em vigor nesta terça-feira (26) as novas regras de segurança e saúde no trabalho que passam a exigir das empresas medidas de prevenção e controle de riscos à saúde mental dos trabalhadores. As mudanças fazem parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com a nova regulamentação, fatores como estresse excessivo, burnout, assédio moral, violência no ambiente de trabalho, metas abusivas e sobrecarga passam a ser oficialmente reconhecidos como riscos ocupacionais que devem ser monitorados pelas empresas.
A partir de agora, empregadores deverão incluir os chamados riscos psicossociais nos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais, ao lado dos já conhecidos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. As empresas também terão de adotar medidas preventivas para reduzir situações que possam provocar adoecimento mental nos funcionários.
Segundo o Ministério do Trabalho, a atualização da NR-1 havia sido aprovada em 2024, mas a entrada em vigor foi adiada para permitir um período de adaptação das empresas. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá caráter orientativo. Após esse prazo, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo multas e embargos.
O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental no país. Dados do Ministério da Previdência apontam que mais de 530 mil trabalhadores foram afastados em 2025 por transtornos mentais e comportamentais.
Especialistas afirmam que a nova norma representa uma mudança na forma como a saúde mental é tratada no ambiente corporativo, deixando de ser apenas uma pauta de bem-estar para se tornar uma obrigação ligada à segurança do trabalho.
