O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso, e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
A proposta estabelece uma reorganização da jornada para o formato 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal. A medida, segundo o governo, busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, com mais tempo para lazer, convívio familiar e cuidados pessoais.
O texto também mantém a remuneração atual, mesmo com a redução da carga horária, ponto considerado central pela equipe econômica e pelo Ministério do Trabalho. A intenção é evitar perdas salariais e estimular uma transição equilibrada entre os setores produtivos.
A proposta enviada pelo Executivo integra uma agenda mais ampla de revisão das relações trabalhistas no país. O fim da escala 6×1 e a redução da jornada já vinham sendo defendidos pelo governo como prioridades para 2026 e foram discutidos em diferentes instâncias com representantes de trabalhadores e empregadores.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a redução da jornada é vista como condição necessária para extinguir o modelo atual. Com uma carga de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, a escala 6×1 deixaria de ser viável na prática.
O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde já tramitam outras propostas semelhantes, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada para 36 horas semanais e até da adoção de modelos como o 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).
Defensores da proposta argumentam que a mudança pode trazer ganhos de produtividade e até estimular a criação de postos de trabalho, além de reduzir problemas relacionados à saúde e ao excesso de jornada. Por outro lado, críticos avaliam que a redução da carga horária pode elevar custos operacionais e exigir adaptações em setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio e serviços.
A estratégia do governo é construir consenso com parlamentares e setores econômicos, diante de resistências de parte do empresariado, que aponta possíveis impactos nos custos e na geração de empregos.
