O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 24 de junho a retomada do julgamento que vai definir se há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais como Uber e Rappi. A discussão, conhecida como “uberização” das relações de trabalho, deve impactar milhares de processos em tramitação no país.
O julgamento havia sido suspenso em outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, nenhum dos ministros apresentou voto sobre o mérito da questão.
A Corte irá analisar dois processos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá de referência obrigatória para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário. Segundo informações divulgadas durante o processo, cerca de 10 mil ações aguardam atualmente uma definição do Supremo sobre o tema.
As plataformas digitais argumentam que atuam apenas como intermediadoras tecnológicas entre passageiros, clientes e trabalhadores, sustentando que motoristas e entregadores exercem atividade autônoma. Já representantes das categorias afirmam que o modelo atual precariza as relações de trabalho e deixa os profissionais sem garantias trabalhistas e previdenciárias.
O julgamento é considerado uma das principais discussões trabalhistas relacionadas à economia digital no país e deve estabelecer parâmetros para a atuação das plataformas de aplicativos no Brasil.
