A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para melhorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento, apresentado nesta terça-feira (25), atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, feita em 2 fevereiro, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.
No plano, a AGU detalha como está cumprindo as recomendações feitas pelo ministro em outra decisão, tomada em 19 de fevereiro, com o objetivo de melhorar a colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas. A proposta visa também otimizar o processo administrativo e facilitar o controle social e o acesso público às informações.
A AGU estabeleceu ações e prazos específicos para implementar as melhorias, respeitando a Lei Complementar nº 210 de 2024 e as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O documento também destaca atualizações no Portal da Transparência, como filtros aprimorados para consulta das emendas, integração de dados de convênios e detalhamento de repasses. Além disso, medidas estão sendo adotadas para excluir ONGs de cadastros de entidades impedidas de receber recursos.
As informações são do Metro 1
