Proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ antes de seguir para o Senado
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às mulheres, pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida escolherem o local de desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano no período entre as 20h e as 5h, respeitado o trajeto da linha.
Conforme o texto aprovado, o motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque. A proposta insere a possibilidade de solicitar esse desembarque na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Por recomendação do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei PL 415/21, da ex-deputada Rejane Dias (PI). Essa medida visa proporcionar maior segurança e acessibilidade no transporte coletivo, não havendo dúvidas quanto à importância do mérito”, disse Boulos.
Tramitação:
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
