Ministro considerou prisão como “um dos maiores erros judiciários da história do país”
Em decisão nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato por meio de Acordo de Leniência celebrado pela força-tarefa com a Odebrecht, utilizadas na prisão do presidente Lula (PT). Com informações do portal A Tarde.
Para o ministro, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Toffoli afirma na decisão, que a Operação Lava Jato, comandada pelo então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo (União-PR), foram fruto de uma “armação”.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos,
somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu.
Histórico:
A determinação é uma extensão de uma decisão de 2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos.
Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing.
