Contribuintes precisarão acessar previamente o site para efetuar cadastro
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) soteropolitanos, agora, poderão emitir suas notas fiscais de serviços eletrônica (NFS-e) via plataforma do Governo Federal. A ação é realizada pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
A partir da próxima sexta-feira (1°) a função será desabilitada do Portal Nota Salvador (https://www.nota.salvador.ba.gov.br) e passará a ocorrer obrigatoriamente através do sistema nacional da Receita Federal.
A emissão ocorrerá através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/) ou aplicativo “NFS-E Mobile”, disponível nas lojas virtuais dos smartphones. É importante ressaltar que os contribuintes precisarão acessar previamente o site para efetuar o cadastro. O acesso também é realizado através do http://Gov.Br .
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a medida busca padronizar a emissão da nota fiscal de MEI em todo território nacional. O novo procedimento foi estabelecido pela Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em 27 de julho de 2022.
Desde janeiro, a emissão vinha ocorrendo de maneira facultativa. Em Salvador, cerca de 44 mil microempreendedores serão diretamente impactados com a mudança.
Dúvidas
Caso deseje esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o microempreendedor poderá acessar Portal da NFS-e Nacional ou a página do SEBRAE (https://www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).
