Ministro apontou que porte de arma da deputada não permite o uso fora dos limites da defesa pessoal, “ainda mais às vésperas das eleições”
O julgamento que decidirá se a deputada Carla Zambelli (PL-SP) virará ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, começou a ser votado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar no plenário virtual. Em seu voto, o magistrado optou por aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli e torná-la ré pela perseguição, à mão armada, a um homem nas ruas de São Paulo. O episódio ocorreu às vésperas das eleições de 2022.
“O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef]”, escreveu o ministro.
A PGR pede que a deputada seja multada em R$ 100 mil por danos morais e coletivos e perca o porte de arma. Os demais ministros do STF ainda votarão para que a Corte tenha uma decisão.
Em seu voto, Gilmar Mendes declarou que, apesar de Carla Zambelli ter porte de arma, usá-la fora dos “limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”. Conforme o voto do magistrado, a tese de legítima defesa levantada pelos advogados da deputada será analisada ao longo do processo.
