O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão permanente para combater o uso ilegal da inteligência artificial nas eleições de 2026. A medida foi definida durante a primeira reunião do magistrado com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde que assumiu o comando da Corte. Com informações de Agência Brasil.
Segundo o TSE, o grupo terá a missão de elaborar mecanismos para enfrentar irregularidades relacionadas ao uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais, incluindo conteúdos manipulados, desinformação e crimes virtuais envolvendo inteligência artificial. A comissão deverá apresentar, em até 90 dias, um catálogo nacional de soluções que poderá ser utilizado pela Justiça Eleitoral durante o pleito.
Entre as medidas previstas está a criação de parcerias com universidades e instituições especializadas em perícia digital, com foco na identificação de fraudes tecnológicas, deepfakes e manipulações de imagens e vídeos usados em campanhas eleitorais.
Durante o encontro, também foi definido que os TREs terão prazo de 30 dias para implantar unidades próprias de segurança da informação, com o objetivo de reforçar o monitoramento de ameaças digitais e prevenir ataques cibernéticos durante o processo eleitoral.
Nunes Marques afirmou ainda que pretende se reunir com representantes de partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais relacionadas ao uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial nas campanhas de 2026.
O combate ao uso inadequado da IA já vinha sendo tratado pela Justiça Eleitoral. Em abril deste ano, o TSE aprovou novas regras para disciplinar o uso da tecnologia nas campanhas eleitorais, incluindo a proibição de plataformas e provedores de inteligência artificial sugerirem candidatos aos usuários, mesmo mediante solicitação direta. A Corte também determinou regras para identificação de conteúdos produzidos por IA e ampliou medidas de enfrentamento à desinformação.
