Durante a apresentação de seu parecer, o ministro Vital do Rêgo destacou a necessidade de o governo federal frear a concessão de benefícios tributários
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano de 2023. O relator, ministro Vital do Rêgo, apresentou ressalvas. O processo segue para análise do Congresso Nacional.
Entre as ressalvas financeiras apresentadas pelo ministro, estão:
- R$ 20,0 bilhões em distorções e R$ 144,6 bilhões em limitações nos ativos totais da União;
- R$ 2,8 bilhões em distorções e R$ 8,4 bilhões em limitações de escopo do passivo exigível da União;
- R$ 20,4 bilhões em distorções no patrimônio líquido;
- R$ 9,9 bilhões em distorções no resultado patrimonial.
Ao todo, as distorções contábeis– diferença entre o valor, classificação, apresentação ou divulgação de um item informado nas demonstrações contábeis– encontradas na auditoria contabilizaram R$ 53,1 bilhões.
Os valores distorcidos podem ser positivos ou negativos ao patrimônio da União. Já as limitações– quando a auditoria não tem acesso a um número confiável provido pelo órgão de controle interno de alguma instituição– somou R$ 153 bilhões.
O volume de recursos fiscalizados, apenas nas auditorias do TCU, foi de R$ 14,5 trilhões na perspectiva patrimonial, que considera os bens e direitos, e as obrigações e o patrimônio líquido da União. O montante fiscalizado referente a perspectiva orçamentária foi de R$ 4,7 trilhões.
Durante a apresentação de seu parecer, o ministro Vital do Rêgo destacou a necessidade de o governo federal frear a concessão de benefícios tributários.
Segundo o relator, o cenário financeiro brasileiro se agravou nos últimos anos com o aumento de renúncias fiscais, que no final não apresentaram os resultados esperados. O montante das renúncias fiscais alcançou 6% do PIB (Produto Interno Bruto).
Vital do Rêgo citou como exemplo a desoneração da folha de pagamento. O relatório aponta que a renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 148 bilhões desde 2012, mas que a medida apresentou pouca efetividade na manutenção e geração de empregos ao longo dos últimos 12 anos. Mesmo sem efetividade o benefício foi ampliado de 5 setores para 17 ao longo dos anos.
Vital sugeriu que a continuidade do benefício esteja condicionada a contrapartidas para essas empresas, como a manutenção ou aumento do número de empregos formais. “A intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de benefício”, disse o relator.
O ano de 2023 também se destacou por ser um “ano de waiver fiscal”– dispensa de uma exigência ou de obrigações financeiras– em função da mudança das regras orçamentárias e o pagamento de precatórios. Praticamente todas as regras de finanças públicas foram suavizadas no exercício financeiro do ano passado.
Fonte: Poder 360
