O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, remarcou para 1° de junho a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso voltou a ser analisado essa semana, mas foi adiado, por causa do julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A questão começou a ser analisada em 2015, porém foi adiada após um pedido de vista.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas. As penas previstas são brandas como advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, os ministros: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes, votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
