Julgamento ficou em 6 a 4 para que piso da enfermagem seja regionalizado
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (18) para estabelecer que a implementação do piso da enfermagem, para trabalhadores celetistas, ou seja, que são contratados em regime da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), mantenha como referência 44 horas semanais, além de permitir a proporcionalidade entre redução do piso e da jornada de trabalho.
A Corte também votou para que a aplicação do piso da categoria seja regionalizada, ou seja, respeite as regras de cada estado. A discussão ainda pautou a negociação entre patrões e trabalhadores, assim como a possibilidade de dissídio coletivo em caso de não resolução.
No placar, Roberto Barroso (relator), Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça defenderam a redução da carga horária utilizada como referência para o pagamento do piso remuneratório. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela regionalização do piso.
A tese que venceu diverge da defendida pelo relator, Roberto Barroso. O presidente da Corte entendia que o piso correspondia à remuneração mínima, que deveria ser feita com base na soma do vencimento do cargo com verbas de caráter permanente.
Prevalece, assim, o voto divergente do ministro Dias Toffoli, que modifica a decisão anterior da Corte. Antes, a determinação do Supremo não previa a regionalização e fixava que, sem acordo, deveria imperar o valor previsto na Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem.
O ministro afirmou que, se a consequência para a ausência de uma solução consensual é a aplicação da lei aprovada pelo Congresso, “não há como se falar em negociação efetiva entre as partes, de modo que não é suficiente fixar-se a negociação coletiva como um dos aspectos procedimentais para se alcançar o consenso”.
O julgamento, porém, pode não se encerrar. O presidente da Corte ainda precisa decidir se proclama o resultado como está ou se suspende a votação para esperar a posse de Flavio Dino, recém aprovado pelo Senado como ministro do STF.
Com informações de Jota e Poder360.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
