PL tramita de forma conclusiva às comissões da Câmara dos Deputados
Um projeto de Lei que tramita a Câmara dos Deputados propõe que pessoas condenadas pelo crime de racismo sejam impedidas de assumir cargos, empregos e funções públicas. O projeto de Lei 549/2024 de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo.
“Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse o autor da proposta.
De acordo com o deputado, apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade. O projeto tramita de forma conclusiva às comissões da Câmara dos Deputados.
“Quando se verifica a condenação por racismo em suas mais diversas facetas indicadas pela legislação vigente, não é admissível que se torne servidor público. Trata-se de algo incompatível com o exercício do cargo”, completou Assunção.
As informações são do jornal Tribuna da Bahia
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
