Mudança alcança enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Entrou em vigor, nesta terça-feira (12), o piso da enfermagem para os profissionais que atuam na rede privada, seguindo o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação da Corte prevê que o pagamento do piso da categoria deve ser feito pelo setor privado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
Conforme a decisão, caso não haja acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento no STF, ocorrida em 12 de julho.
A mudança estabelece que o novo piso para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Giszele Paixão, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), comentou o início do pagamento chamando atenção para disparidade de salários nas regiões Nordeste e Norte.
“O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. Nossa luta continua até que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte são praticados os piores salários, então a implantação do piso da enfermagem é de suma importância para acabar com este desequilíbrio regional.”
