Programa mira 20 milhões de brasileiros com descontos de até 90%; Medida Provisória também autoriza saque residual de R$ 7,7 bilhões para optantes do saque-aniversário
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (4), o Novo Desenrola Brasil, injetando R$ 8,2 bilhões do FGTS como garantia para a renegociação de dívidas. A nova fase do programa permite que trabalhadores com renda de até cinco salários-mínimos utilizem até 20% do saldo do fundo (limitado a R$ 1 mil) para amortizar débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratados até janeiro de 2026.
Uma das cláusulas mais rígidas da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula estabelece um “bloqueio comportamental”: quem utilizar o FGTS ou taxas subsidiadas no programa ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online (bets), via Pix ou cartão, por um período de um ano. Segundo o governo, a medida visa proteger o patrimônio reconstruído das famílias e evitar que o recurso destinado à adimplência retorne ao ciclo de endividamento por jogos de azar.
Saque-Aniversário e Nome Limpo
Além da renegociação, o governo autorizou o desbloqueio de R$ 7,7 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025. Esse montante residual será liberado até 1º de junho de 2026. No eixo “Nome Limpo”, instituições financeiras que aderirem ao programa serão obrigadas a desnegativar imediatamente dívidas de até R$ 100,00.
O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, destacou que o foco está em dívidas com atraso entre 90 dias e dois anos. “Estamos substituindo dívidas caras por dívidas baratas, com juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes”, explicou. O teto para renegociação é de R$ 15 mil por pessoa, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Guia do novo desenrola
1. Modalidade Família (Dívidas Bancárias)
- Público: Renda até 5 salários-mínimos.
- O que renegociar: Dívidas de cartão, cheque especial e CDC atrasadas entre 90 dias e 2 anos.
- Condições: Descontos de 30% a 90%; juros de no máximo 1,99% ao mês; parcelamento em até 48 vezes.
- Como fazer: Procure os canais oficiais do seu banco ou a Caixa Econômica Federal.
2. Uso do FGTS (Novidade)
- Valor permitido: Até 20% do saldo da conta ou até R$ 1.000 (o que for maior).
- Regra: O uso do FGTS só é liberado após a renegociação no programa, garantindo que o banco aplique os descontos obrigatórios primeiro.
3. Estudantes e FIES
- Inscritos no CadÚnico: Desconto de até 99% do valor total da dívida (principal + juros) para débitos atrasados há mais de 360 dias.
- Fora do CadÚnico: Desconto de até 77% para liquidação integral.
4. Aposentados e Servidores (Consignado)
- Margem: O limite total de consignação cai para 40% (focando em reduzir dívidas caras de cartões).
- Prazos: Ampliados para até 108 meses (INSS) e 120 meses (Servidores), com carência de até 120 dias.
5. Microempreendedores (Procred e Pronampe)
- Prazos: Pagamento em até 96 meses e carência estendida para 24 meses.
- Novos Limites: Crédito de até 50% do faturamento (60% para empresas lideradas por mulheres).
