Ministro alegou descumprimento de jurisprudência pelo TST
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. As informações são da Agência Brasil.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
O assunto também foi alvo de debate em outubro, quando uma decisão similar ao do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, que condenou o aplicativo de entregas Rappi a contratar todos os entregadores que realizam serviços de entrega em nome da empresa. Leia mais sobre este caso clicando aqui.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
