Servidores públicos de sete municípios da região de Irecê participam de uma capacitação voltada à prevenção, identificação e enfrentamento de violações de direitos trabalhistas. A formação, promovida pelo Instituto Trabalho Decente (ITD), acontece nesta segunda-feira (21), em Irecê, e será realizada também nesta terça-feira (22), em Canarana, reunindo profissionais de diferentes áreas da gestão pública para fortalecer políticas de proteção aos trabalhadores vulneráveis.

A iniciativa faz parte do projeto “Fortalecimento de Políticas Públicas de Trabalho Decente no Território de Irecê-BA”, uma das ações do Projeto CAFÉ, que busca reduzir a incidência do trabalho análogo à escravidão nas atividades da cafeicultura brasileira. Além de Irecê e Canarana, já participaram da capacitação representantes dos municípios de João Dourado, Jussara, Lapão, São Gabriel e Mulungu do Morro.

Segundo a presidenta do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lima, o objetivo vai além da qualificação dos servidores públicos. “Além da qualificação dos servidores, o Projeto Café oferece assessoramento técnico a diferentes secretarias municipais, fortalecendo uma iniciativa de desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda nos municípios, buscando prevenir a vulnerabilidade social e econômica que torna os trabalhadores suscetíveis a ofertas degradantes de trabalho”, afirma.

A capacitação ocorre em um momento em que o combate ao trabalho escravo contemporâneo permanece como um desafio no país. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, somente em 2025, mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão em diferentes regiões do Brasil e em diversas atividades econômicas, um aumento de 26,8% em relação ao ano anterior.

Na cafeicultura, setor contemplado pelo projeto, operações de fiscalização do MTE continuam identificando irregularidades recorrentes. Entre as principais violações estão jornadas exaustivas, alojamentos precários, descontos ilegais nos salários, servidão por dívida, ausência de registro em carteira de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual, além da inexistência de água potável, instalações sanitárias e locais adequados para refeições.

De acordo com os organizadores, a proposta é fortalecer a atuação integrada dos municípios para identificar situações de vulnerabilidade antes que elas resultem em casos de exploração laboral. A expectativa é que o conhecimento adquirido pelos servidores contribua para a implementação de políticas públicas permanentes de trabalho decente, ampliando a proteção social e reduzindo os fatores que favorecem o aliciamento de trabalhadores.

O Projeto CAFÉ é coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e executado pelo Instituto Trabalho Decente, em parceria com a Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Irecê, além das prefeituras dos municípios participantes.