Quase mil denúncias foram feitas entre o primeiro e o segundo turno; órgão ajuizou 59 ações civis públicas e obteve 52 decisões liminares
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil até segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições de 2026. Desse total, 946 registros foram feitos entre o primeiro e o segundo turnos, segundo balanço divulgado pela Agência Brasil nesta terça-feira (27).
Durante o processo eleitoral, o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater a prática e obteve 52 decisões liminares, medidas provisórias concedidas pela Justiça para proteger o direito ao voto livre dos trabalhadores. Também foram firmados 53 termos de ajuste de conduta, pelos quais empregadores se comprometeram a não interferir nas escolhas políticas dos funcionários.
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. A prática é considerada crime.
Bahia teve caso de trabalhadores impedidos de votar
Entre as violações registradas durante as eleições, o MPT destacou um caso na Bahia. A empresa Total Atacado foi obrigada, por decisão liminar, a organizar uma escala que garantisse o direito ao voto de funcionários de lojas em Salvador e Lauro de Freitas. A medida foi concedida após denúncias de que trabalhadores não haviam sido liberados para votar no primeiro turno.
Outro caso de repercussão nacional envolveu o empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele publicou um vídeo oferecendo viagens com despesas pagas para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de que não comparecessem às urnas. A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado nessa situação.
Publicações sugerem demissão por orientação política
Após o segundo turno, duas deputadas estaduais eleitas também publicaram mensagens nas redes sociais sugerindo que empregadores demitissem funcionários por suas posições políticas.
No Rio de Janeiro, Índia Armaleu (PL), eleita com 248.504 votos, publicou uma mensagem direcionada a empresários, sugerindo que verificassem se seus funcionários demonstravam apoio a Lula nas redes sociais. No Paraná, Jéssica Ramos Moreno (PL) publicou uma mensagem questionando se empregadores deveriam manter funcionários que votaram no PT.
Segundo a Agência Brasil, demissões motivadas pela orientação política de trabalhadores podem configurar discriminação nas relações de trabalho, prática vedada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O MPT manteve equipes de plantão durante a campanha eleitoral para atender casos urgentes. A maior parte das denúncias recebidas pelo órgão estava relacionada à disputa pela Presidência da República.
