Denúncia apresentada à Câmara de Salvador aponta possível omissão da Prefeitura na oferta de ônibus durante o segundo turno e solicita abertura de processo para apurar responsabilidades
O vereador de Salvador Professor Hamilton Assis e o deputado estadual Hilton Coelho, ambos do PSOL, apresentaram um pedido de impeachment do prefeito Bruno Reis (União Brasil) por possíveis infrações político-administrativas relacionadas à insuficiência do transporte público durante o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. A denúncia aponta que a retenção de ônibus nas garagens e a demora na recomposição do serviço teriam prejudicado o deslocamento de eleitores na capital baiana.
O documento solicita que a Câmara Municipal de Salvador analise a denúncia, instaure um processo para apurar os fatos e, caso as infrações sejam comprovadas, avalie a eventual cassação do mandato do prefeito. O pedido foi fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece regras para a responsabilização de prefeitos.
“O que aconteceu em Salvador é muito grave e precisa ser investigado. Impedir ou dificultar o acesso da população às urnas pode configurar crime eleitoral. Bruno Reis precisa ser responsabilizado e prestar esclarecimentos à população. Não basta anunciar transporte gratuito, como também seria preciso garantir ônibus circulando para que o povo exerça seu direito ao voto”, afirmou Hamilton Assis.
Segundo os parlamentares, a insuficiência do serviço de transporte no dia da votação comprometeu o deslocamento de eleitores. A denúncia menciona veículos mantidos nas garagens e pede a preservação de registros operacionais que possam esclarecer as condições de circulação, retenção e liberação dos ônibus.
Hilton Coelho defendeu a apuração rigorosa do episódio e a responsabilização de eventuais envolvidos. “A democracia não pode ser comprometida pela falta de transporte. Estamos pedindo que os fatos sejam apurados com rigor e que, comprovadas as infrações, haja responsabilização de quem tinha o dever de garantir o serviço à população”, declarou.
O deputado também afirmou que, caso fique comprovado que houve impedimento ao exercício do voto, os responsáveis devem responder pelos atos. A existência de crime eleitoral e a responsabilidade de agentes públicos, contudo, dependem da apuração pelas autoridades competentes.
Hamilton Assis afirmou que, na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tarifa Zero e do Transporte Digno, havia cobrado da Prefeitura de Salvador a circulação de 100% da frota de transporte coletivo durante o segundo turno.
De acordo com o vereador, a solicitação foi formalizada por meio de um ofício encaminhado ao prefeito Bruno Reis, com cópia à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), mas não houve resposta.
O pedido de impeachment requer ainda a formação de uma comissão processante para investigar as possíveis infrações. A eventual cassação do mandato não é automática e depende do andamento do procedimento legal, da análise das provas e da comprovação das irregularidades apontadas.
