O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto com novas regras para a Nova Política de Educação a Distância. A medida, esperada desde dezembro, regula limites de atividades online no ensino superior, cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais, elenca cursos vetados para a EaD e também revê limites de atividades remotas nos cursos presenciais. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.
“O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil”, explicou o Ministério da Educação.
Entre as principais mudanças trazidas pelo texto, estão novas regras para o ensino a distância, a oferta de cursos presenciais e a criação do formato semipresencial, com definição de atividades online simultâneas e mediadas, a distância e em tempo real.
Será vetada a oferta de cursos EaD em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Demais curso de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial.
Veja os formatos criados pelo decreto
Presencial: oferta majoritária de carga horária presencial, com até 30% a distância.
Semipresencial: composto por, ao menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas — o que pode incluir estágio, extensão e práticas laboratoriais — e, no mínimo, 20% em ofertas presenciais ou simultâneas mediadas.
EAD: oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou simultâneas mediadas, com avaliações presenciais.
Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados). Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD. Já enfermagem é o quarto curso com mais alunos, sendo que 41% dos 472 mil matriculados estudam na modalidade remota.
Haverá dois anos de prazo para que as instituições de ensino superior se adequem às regras, e os estudantes já matriculados poderão terminar os cursos da maneira que começaram. A maioria absoluta da oferta de EAD está em instituições privadas. Entidades ligadas ao ensino superior a distância já pressionavam o governo para tentar acelerar o novo marco regulatório do setor, adiado quatro vezes pelo MEC (Ministério da Educação).
Com informações de Folha de S. Paulo e R7
