Projeto uma remuneração mínima e contribuição à previdência para os motoristas de aplicativos
O presidente Lula (PT) vai assinar nesta segunda-feira (4) o projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte por pessoas. A matéria, que será enviada ao Congresso Nacional, propõe uma remuneração mínima e contribuição à previdência para os motoristas de aplicativos. Com informações do Metro 1.
A cerimônia de assinatura será realizada às 15h no Palácio do Planalto, em Brasília. Estarão presentes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidentes de sindicatos e associações de motoristas, além de representantes das empresas.
O acordo entre o governo e as empresas foi alcançado após 10 meses de negociação. Por enquanto, o acordo vale apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, como Uber e 99. Serviços de entregas, como iFood e Rappi, ainda não são contemplados.
Apesar de propor remuneração mínima e contribuição ao INSS, o projeto não prevê um vínculo formal de trabalho. Segundo informações da revista Veja, os motoristas por aplicativo serão considerados autônomos, ou seja, não possuirão vínculo com a CLT.
A proposta é que os motoristas recebam pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. Quanto ao INSS, as empresas devem pagar uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores arcam com os 7,5% complementares.
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