Decisão é vista como aceno ao governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou uma questão de ordem apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) para barrar a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O chefe da Casa Civil seria ouvido nesta quarta-feira (9) pela CPI da Câmara dos Deputados que investiga a atuação do (MST). A decisão foi publicada nesta manhã no Diário da Câmara.
No pedido encaminhado em 1º de agosto, Tatto alegou que não há ligação entre a Casa Civil e as invasões do MST, sendo assim, a CPI não teria competência para convocar o ministro.
Em reposta ao parlamentar, Lira afirmou que não foi observado “fato determinado” para obrigação do ministro comparecer à comissão.
“Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, afirmou a decisão.
Lira esclareceu ainda que “somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.
Como a decisão do presidente da Câmara, o ministro não precisará mais prestar depoimento na CPI.
A convocação de Rui Costa é resultado de um requerimento do deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI do MST. O parlamentar argumenta que o ministro, enquanto governador da Bahia, não se esforçou para impedir invasões de terra pelo movimento.
Salles também pretendia que o ministro esclarecesse fatos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o comando da Casa Civil, em relação ao MST.
A decisão de Lira é vista como um aceno do presidente da Câmara ao Palácio do Planalto, isso porque, a convocação de Rui Costa, aprovada na terça-feira da semana passada, dia 1º de agosto, foi considerada uma derrota ao governo Lula.
