Proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, deve avançar nas comissões do Senado e pode ser votada em esforço concentrado no fim de agosto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destravou nesta sexta-feira (14) a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 após uma reaproximação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida estava parada na Casa desde maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Com informações de Agência Brasil.
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, além da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto aprovado pela Câmara prevê uma transição: 60 dias após a promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais, com limite de cinco dias de trabalho. Em até 12 meses, chegaria às 40 horas semanais, no modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Com o destravamento, a proposta será encaminhada para análise nas comissões do Senado. A expectativa é que o texto seja discutido durante o esforço concentrado previsto para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), deve participar da condução da análise.
A retomada da tramitação ocorre após uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Os dois tiveram um período de desgaste político depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os encontros recentes entre o presidente da República e o presidente do Senado contribuíram para a retomada do diálogo. Além da PEC do fim da 6×1, outras duas pautas consideradas prioritárias pelo governo também avançaram: a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Alcolumbre, que busca permanecer à frente do Senado, tem interesse em fortalecer sua articulação política para a eleição da Presidência da Casa em 2027. O movimento também ocorre em meio às articulações para as eleições de 2026.
Em nota, o senador afirmou que sua atuação busca respeitar as prerrogativas do Legislativo e que as propostas seguirão o rito ordinário e regimental do Senado.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara em maio, mas permaneceu na Mesa Diretora do Senado sem ser encaminhada à CCJ. Em junho, Alcolumbre havia afirmado que a matéria precisaria passar pelas comissões e chegou a defender que os senadores poderiam aperfeiçoar o texto aprovado pelos deputados.
Na época, o presidente do Senado não havia definido uma data para o início da tramitação. A demora provocou pressão de parlamentares governistas e de centrais sindicais, enquanto setores empresariais pressionaram senadores sob a justificativa de possíveis impactos econômicos da redução da jornada.
Agora, com o avanço da proposta, o texto ainda precisará passar pela CCJ e pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, são necessários dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, com aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares.
O que muda para o trabalhador
A escala 6×1 é caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso. A PEC aprovada pela Câmara busca substituir esse modelo por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, além de reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas.
O acordo firmado entre governo e Câmara estabeleceu que a mudança começaria 60 dias após a eventual promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, a jornada máxima seria reduzida para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, chegaria às 40 horas, sem redução salarial.
O presidente Lula já havia defendido uma redução direta da jornada para 40 horas, sem diminuição dos salários, mas reconheceu a necessidade de negociação com o Congresso para viabilizar a aprovação da medida.
