Assunto havia chegado à suspensão do andamento da licitação na segunda-feira (25), por decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto. O caso teve início com solicitação do vereador Sidninho (Podemos)
Depois de decisão que permitia paralisar a licitação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Salvador e Região Metropolitana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (27), decidiu pela suspensão da liminar.
Assinada pela presidente do TJ, Cynthia Maria Pina, a decisão diz que paralisar a licitação “impede a implementação de um modal viário importante para o desenvolvimento econômico e social sustentável da região metropolitana da capital baiana”.
O assunto havia chegado à suspensão do andamento da licitação na segunda-feira (25), por decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto. O caso teve início com solicitação do vereador Sidninho (Podemos).
Na decisão inicial, o juiz declarou: “Houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três (3), como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento 718/2011”.
“A existência de comprovação, por atestado único, em diversas qualificações; a existência de patrimônio líquido e garantia contratual, afetam a competitividade do certamente, como previamente decidido pela Corte Federal de Contas, que é o vetor responsável pela criação e julgamento da matéria debatida na lide.”
Com a retomada da licitação, a expectativa do Governo do Estado é de que o processo termine em seis meses, com a assinatura da ordem de serviço prevista para junho de 2024. O primeiro lote da intervenção deve ser entregue à população em 2027, com orçamento de quase R$ 4 bilhões em três lotes. A obra prevê interligação entre os outros meios de transporte de Salvador. Confira:
1º trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada);
2º trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô);
3º trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô).
Com informações de Alô Alô Bahia.
