Caso os proprietários não compareçam à Câmara por vontade própria, a Polícia Federal está autorizada a realizar condução coercitiva
A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (1º) a proibição dos donos da 123 Milhas de deixar o Brasil e autorizou a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data marcada. A decisão é da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023. A interrupção do serviço resultou na abertura de uma série de ações e até um pedido de recuperação judicial.
O juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, Edison Grillo determinou que os sócios Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira sejam impedidos de deixar o Brasil até que prestem depoimento à CPI, que está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (6).
Caso os proprietários não compareçam à Câmara por vontade própria, a Polícia Federal está autorizada a realizar condução coercitiva. Com informações do jornal A Tarde.
“[…] eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito […]”, disse Grillo.
A CPI apura indícios de fraude de empresas de serviços que prometem gerar patrimônio por meio de criptomoedas. Para o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e para o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o negócio se assemelha ao esquema de pirâmide financeira.
“A atuação da 123 Milhas em muito se assemelha aos casos de pirâmides financeiras, em que são necessários cada vez mais recursos para realizar a sua manutenção, e a tendência é o colapso do esquema e a ruína dos participantes, que, muitas vezes de boa-fé, realizaram as suas compras e jamais recuperarão os seus recursos”, justificou Áureo Ribeiro.
Na sexta-feira, os empresários se reuniram com Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), em Brasília (DF). No entanto, os proprietários da agência não apresentaram um plano de ressarcimento para os clientes que tiveram passagens canceladas.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de setembro. A empresa se comprometeu a informar o número de consumidores prejudicados e as estratégias de compensação.
