O júri popular é composto por um presidente (Juiz de direito) e mais 25 jurados
O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está marcado para a próxima quarta-feira (30), a partir das 9h, no 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro.
A audiência será realizada depois de ser autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do juiz Gustavo Kalil, que vai presidir a sessão. A solicitação foi feita ao STF, pois os acusados pelos assassinatos são réus numa ação penal que tramita na Suprema Corte.
Em sua solicitação, Kalil afirmou que “há provas de materialidade dos dois crimes de homicídio”, e que “a competência dos jurados é absoluta, por ser constitucional. Por isso, segundo o juiz, o embate entre acusação e defesa deve ser decidido pelo Tribunal Popular”.
O júri popular é composto por um presidente (Juiz de direito) e mais 25 jurados – cidadãos sem antecedentes criminais e que não possuem graduação em Direito – que são sorteados para estar no dia do julgamento. Destes, apenas sete compõem o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.
Como funciona o julgamento?
- As testemunhas da acusação e da defesa prestam depoimentos;
- Os réus são interrogados por ambas as partes;
- Os jurados podem fazer perguntas por escrito aos réus, que podem ficar em silêncio;
- A acusação e a defesa fazem a sustentação oral;
- O juiz ou a juíza faz as perguntas aos jurados;
- Jurados fazem votação em sessão secreta;
- A acusação e a defesa têm o mesmo tempo para argumentarem pela condenação ou absolvição, com possibilidade de réplica e tréplica;
- O juiz ou a juíza faz perguntas aos jurados (quesitação), que devem ser respondidas em sigilo e por escrito.
Além de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, também são acusados de envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e seu irmão, o deputado federal, Chiquinho Brazão. Eles são investigados pela suspeita de serem os mandantes da execução.
Também são investigados o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, acusado de comprometer as investigações, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, ajudou a definir data e local do atentado. Os cinco são investigados por homicídio e organização criminosa e estão presos.
Uma manifestação convocada pelo Instituto Marielle Franco, fundado pela família da vereadora, será realizada no dia em frente à Corte. O objetivo é pressionar para a conclusão do caso, que ocorreu em março de 2018. A organização também transmitirá o julgamento ao vivo em seu canal do Youtube.
Com informações da CNN e do portal Brasil de Fato
