Veículo repudia a ação e afirma recorrer à decisão
A juíza Flávia Gonçalves Moraes Bruno, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, obrigou o site The Intercept Brasil a retirar do ar uma série de reportagens sobre abusos na aplicação da lei de alienação parental.
A série documental relata a história de algumas mães que perderam a guarda dos filhos para homens que, em alguns casos, eram acusados de estupro de vulnerável e violência doméstica.
Segundo o Intercept “o motivo principal da censura foi o fato de a série revelar informações de documentos que estão em segredo de justiça. Embora seja ilegal para as partes envolvidas publicar essas informações, essa restrição não se aplica de forma alguma aos jornalistas que servem ao interesse público — não aos tribunais — e cuja liberdade é garantida constitucionalmente”.
A decisão de censura veio após o pedido do pai de uma das crianças citadas. A censura refere-se ao material “Em nome dos pais”, da repórter Nayara Felizardo, composta de quatro textos e um minidocumentário.
A juíza ordenou a retirada do material em até 48 horas, sob multa de R$ 300 por dia, até o limite de R$ 30 mil, em caso de descumprimento. Segundo ela, a reportagem usou documentos sigilosos e a sua exposição poderia causar danos à imagem e à intimidade da criança.
Entretanto, o Intercept afirma que que alterou os nomes de todos os envolvidos para evitar que fossem identificados. O veículo cumpriu a decisão da magistrada, mas informou que irá recorrer em todas as intâncias.
“A publicação de segredos judiciais é, na verdade, um elemento essencial do jornalismo, que é praticado por todos os veículos respeitáveis do país e do mundo. Sem essa liberdade fundamental, o Fantástico teria que virar Faustão e o Intercept teria que virar mais uma coluna de fofocas. Em vez disso, baseamos nosso trabalho em evidências documentais”, disse o Intecept em nota.
