A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as condenações dos cinco réus responsabilizados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada durante julgamento de recursos apresentados pelas defesas dos condenados.
Os ministros analisaram embargos de declaração que alegavam omissões, contradições e suposto cerceamento de defesa durante o julgamento realizado em fevereiro deste ano. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos, entendimento acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria para manter as condenações.
Os cinco acusados foram condenados pelo STF em fevereiro deste ano por participação no planejamento do assassinato de Marielle Franco, de Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Entre os condenados estão os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal. Ambos receberam penas de 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, condenado a 56 anos de prisão; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de nove anos de reclusão.
Além das penas de prisão, os condenados foram sentenciados à perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado e ao pagamento de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais. Do total, R$ 1 milhão será destinado à assessora Fernanda Chaves, enquanto R$ 3 milhões serão pagos à família de Marielle Franco e outros R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
O caso é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país. Marielle Franco, então vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018. As investigações apontaram que o crime teve motivação política e envolveu uma organização criminosa com atuação no estado do Rio de Janeiro.
