Presidente da Câmara pretende votar PEC ainda em 2026, com transição em 2030 e implementação em 2034; usuários questionam prioridades do Congresso e alertam para riscos à representação política
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer avançar ainda em 2026 com uma proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro. A iniciativa prevê a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, com transição a partir de 2030 e implementação definitiva em 2034. O anúncio provocou críticas nas redes sociais, onde usuários questionaram as prioridades do Congresso e os possíveis efeitos da mudança sobre a representação política.
A proposta foi discutida por Motta com lideranças de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, em uma reunião realizada na quarta-feira (28). O presidente da Câmara afirmou que pretende buscar apoio de outras legendas para viabilizar a mudança por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em publicação no X, antigo Twitter, Motta anunciou duas frentes de atuação: a discussão do voto distrital misto e a criação de um grupo de trabalho para propor regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais. Segundo ele, as iniciativas buscam garantir segurança jurídica e respeito ao voto.
Como funciona o voto distrital misto
O modelo em discussão combina duas formas de escolha dos representantes legislativos. Metade das cadeiras seria ocupada por candidatos eleitos em distritos eleitorais, enquanto a outra metade seria preenchida por nomes de listas partidárias previamente definidas pelas legendas.
Na prática, os estados seriam divididos em distritos, e os candidatos mais votados em cada uma dessas áreas conquistariam as vagas destinadas à representação distrital. As demais cadeiras seriam distribuídas a partir das listas partidárias, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas.
O sistema alteraria a lógica vigente no Brasil para a eleição de deputados e vereadores. Atualmente, esses cargos são preenchidos pelo sistema proporcional, no qual os votos recebidos pelos partidos e federações determinam a distribuição das cadeiras. Por isso, candidatos com votações expressivas podem contribuir para a eleição de outros nomes da mesma legenda, mesmo que esses tenham recebido menos votos individualmente.
Um dos objetivos atribuídos à proposta é reduzir o peso dos chamados puxadores de votos. O tema ganhou força após o crescimento da bancada do PL nas eleições de 2026, resultado que também reduziu o espaço de partidos do Centrão no Legislativo. A articulação de Motta é apontada como uma reação a esse cenário, embora a mudança possa produzir efeitos mais amplos sobre a composição das casas legislativas.
O sistema também levanta questionamentos sobre a distribuição das vagas e a influência das direções partidárias. Na parte preenchida por listas fechadas, a posição dos candidatos na relação definida pelo partido passa a ter papel determinante, o que diminui a possibilidade de o eleitor escolher individualmente cada parlamentar que ocupará essas cadeiras.
Reações nas redes questionam prioridades do Congresso
As críticas à iniciativa apareceram em respostas à publicação de Hugo Motta no X. Parte dos comentários cobra mudanças em salários, mandatos e regalias de parlamentares, enquanto outros questionam se o sistema pretendido pode concentrar poder nas direções partidárias e dificultar a eleição de candidaturas minoritárias.
Em resposta ao anúncio, o perfil @omusgoh afirmou que a prioridade deveria ser outra. O usuário defendeu a redução do mandato de senador, dos salários e das regalias parlamentares e cobrou uma reforma política mais ampla. A crítica foi resumida na frase: “Reforma política pra ontem”.
Na mesma linha, @Babihabla questionou a urgência para aprovar a PEC e cobrou medidas relacionadas às remunerações e à transparência dos candidatos. O perfil também perguntou por que os parlamentares não discutem a redução dos próprios salários e o aumento da jornada de trabalho.
O usuário @alanz0ca também cobrou a discussão de propostas voltadas aos próprios deputados e senadores, citando a redução salarial e a divulgação de informações financeiras por candidatos à Presidência.
Outro ponto levantado nas respostas foi o risco de o modelo favorecer partidos maiores. O perfil @Wescrey argumentou que o sistema poderia fortalecer as maiores legendas e dificultar a eleição de representantes de minorias políticas.
Já @LaudelinoRJ defendeu que uma mudança dessa dimensão fosse submetida a plebiscito. No comentário, também questionou a influência das cúpulas partidárias sobre as listas e a possibilidade de o novo sistema restringir a representação de grupos políticos.
Outras respostas discutiram possíveis efeitos do modelo sobre a escolha de candidatos de diferentes partidos. Em uma delas, @omusgoh questionou se o voto distrital misto poderia prejudicar candidaturas de legendas minoritárias, citando uma experiência política local.
Câmara também quer estabelecer regras para propaganda eleitoral nas redes
Além da reforma do sistema de votação, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes dos partidos da Câmara para formular propostas de alteração do Código Eleitoral e estabelecer regras para a propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
De acordo com a publicação do presidente da Casa, o grupo terá duas semanas para apresentar sugestões de normas que considera claras e isonômicas. A intenção anunciada é aproximar as regras aplicadas à propaganda em materiais físicos, na televisão e no rádio daquelas utilizadas no ambiente digital.
Motta afirmou que a iniciativa não tem como objetivo censurar usuários, mas definir critérios para a atuação de candidatos e campanhas nas plataformas. Até que as propostas sejam apresentadas, ainda não estão detalhados os mecanismos que poderão ser adotados nem o alcance das novas regras.
As duas iniciativas seguem em fase de articulação política. A eventual adoção do voto distrital misto depende da tramitação e aprovação de uma PEC, enquanto as regras para propaganda digital deverão passar pelo debate legislativo antes de qualquer mudança na legislação eleitoral.
