O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com a decisão, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central passa a contar com o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira para marcas registradas.
A medida foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Segundo o ministro, o registro garante proteção ampliada ao nome e à identidade visual do Pix, impedindo o uso indevido da marca em qualquer segmento de atividade econômica.
“O INPI registra como marca de grande renome o Pix do Brasil, associado ao Banco Central, que é, na forma da lei de propriedade industrial, a maior proteção que se pode dar para a marca e para o símbolo”, afirmou o ministro.
De acordo com o governo, o reconhecimento reforça a importância do Pix, que se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país desde o seu lançamento, em novembro de 2020. O sistema é utilizado diariamente por milhões de brasileiros para transferências e pagamentos instantâneos, sem cobrança de tarifas para pessoas físicas.
O status de alto renome confere à marca proteção especial em todos os ramos de atividade, independentemente da classe em que esteja registrada. Na prática, isso significa que terceiros não poderão utilizar o nome ou símbolos que possam gerar associação indevida com o sistema de pagamentos brasileiro.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento da visibilidade internacional do Pix, que recentemente esteve no centro de discussões comerciais envolvendo os Estados Unidos. Para integrantes do governo, o reconhecimento pelo INPI representa também uma forma de preservar um dos principais ativos da inovação financeira nacional.
Criado pelo Banco Central, o Pix revolucionou o mercado de pagamentos no Brasil ao permitir transações em poucos segundos, a qualquer hora do dia e em todos os dias da semana. A ferramenta se tornou referência internacional e vem sendo estudada por outros países interessados em adotar sistemas semelhantes de transferências instantâneas.
