A medida foi publicada nesta segunda pelo Diário Oficial da União
O governo federal, através do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou nesta segunda-feira (19), uma portaria comunicando a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 63,39 bilhões em favor de quatro pastas e da dívida pública.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), deve-se a um pedido de anulação de dotações orçamentárias.
Confira os ministérios beneficiados pela medida:
Ministério de Minas e Energia – R$ 429.079 para o cumprimento de sentenças judiciais;
Ministério da Previdência Social – R$ 560.000.000 para o cumprimento de sentenças judiciais;
Ministério da Defesa – R$ 48.906.475 para a administração de unidade da Aeronáutica, gestão e manutenção do serviço público, e ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos no Brasil e no exterior;
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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 55.488.376 para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a ser utilizado em obras para a distribuição de recursos hídricos em Pernambuco e na Paraíba, e na construção de barragem no Rio Grande do Norte;
Dívida pública federal – R$ 62.734.694.363 em recursos sob a supervisão do Ministério da Fazenda para o pagamento da dívida pública interna.
