Ação entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública mirou o ordenamento urbano na Avenida Lafayete Coutinho e notificou estabelecimentos comerciais irregulares
Foto: Otávio Santos
Três ferros-velhos foram interditados e materiais de origem suspeita acabaram apreendidos nesta quarta-feira (21), na região da Gamboa, em Salvador. A fiscalização na Avenida Lafayete Coutinho (Contorno) foi resultado de uma articulação entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) para combater atividades irregulares e checar a procedência de materiais comercializados na área.
Os estabelecimentos interditados não possuíam alvará de funcionamento. Além deles, três comércios foram notificados para desativar depósitos de bebidas que operavam de forma irregular, e um posto de combustíveis também recebeu notificação para cessar atividades em desacordo com a legislação. Os materiais apreendidos sem comprovação de origem foram encaminhados para as devidas providências legais.
A base para a fiscalização é a Lei nº 9.879/2025, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo. O artigo 11 da legislação proíbe especificamente, nas áreas lindeiras à Avenida Lafayete Coutinho, a instalação de borracharias, ferros-velhos, depósitos de bebidas, postos de combustíveis e pontos de estocagem de material para reciclagem.
Segundo o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Sosthenes Macêdo, a iniciativa visa proteger o espaço coletivo. “Essa operação reforça o papel do poder público na garantia do ordenamento urbano e da segurança da população. A atuação integrada entre os órgãos demonstra o compromisso da gestão em coibir irregularidades, proteger o espaço público e assegurar que as normas sejam cumpridas”, destaca.
Macêdo ressaltou ainda que a presença do poder público será constante no local. “Teremos a continuidade, com outras operações faseadas, em conjunto com a Polícia Militar e com os outros organismos de segurança e administrativos da Prefeitura que tenham aderência às políticas aqui investidas nessa operação de hoje. É uma operação que leva o nome dessa importante avenida da cidade, mas que não pode nascer e ser concluída hoje. É um primeiro momento, um ‘start’, e essas forças em conjunto darão continuidade para que a gente tenha regularidade e segurança nesta importante área da nossa capital”, afirmou.
Integração das forças de segurança
A operação foi comandada pelo Tenente-Coronel Gabriel Neto, à frente do 18º Batalhão de Polícia Militar e da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Comércio).
“A operação resultou no cancelamento de atividades em estabelecimentos irregulares de recebimento de materiais recicláveis, o que, com certeza, vai garantir um ecossistema mais favorável ao cotidiano da comunidade da Gamboa”, avaliou o Tenente-Coronel.
Ele também enfatizou o planejamento da ação. “Todos os ciclos da operação, que foram planejados, foram cumpridos de maneira eficiente e continuaremos a realizar outras etapas no dia a dia, fazendo a manutenção de todo o trabalho realizado hoje. Agradeço a todos os órgãos envolvidos, à Marinha do Brasil, à Guarda Municipal e à Prefeitura, em especial à Sedur, pelo apoio em todo o momento da operação”, concluiu Gabriel Neto.
O comandante da 16ª CIPM, Alexandro Carvalho, reforçou o impacto na segurança local. “A operação foi realizada tanto na região do Comércio como na da Gamboa. Obtivemos êxito no fechamento de um ferro-velho que estimula os furtos na região. Foi um grande sucesso. Com o apoio da Guarda Municipal, Sedur, Semop e a Limpurb”.
Órgãos envolvidos
A ação integrada mobilizou uma ampla lista de pastas e órgãos municipais:
- Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através das Diretorias de Serviços de Iluminação Pública (Dsip) e de Serviços Públicos (Dsep);
- Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador);
- Guarda Civil Municipal;
- Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb);
- Secretaria Municipal de Manutenção (Seman);
- Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
